TSE concede liminar a Aécio e muda entendimento sobre horário eleitoral gratuito

atacaram sua honra ao afirmar que Aécio agiu como “no tempo da ditadura” quando governou MG

Publicada lei que amplia proteção a grupos étnicos

a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos

Dano moral por uso indevido de marca deve ser provado

Em caso de uso indevido de uma marca, o titular do registro só tem direito à indenização por dano moral caso prove que houve ofensa à honra e reputação

Perfil falso em rede social motiva indenização

Ao criar serviço de relacionamento virtual, responde objetivamente pelo conteúdo danoso à honra e à

Câmara aprova transmissão de julgamento penal por rádio e TV

evitar ofensa aos princípios da dignidade humana, da intimidade, da honra ou da vida privada dos envolvidos

Uso de expressões antiéticas no exercício da advocacia não obriga a indenizar

. Colegiado entendeu que não houve intenção de ofender a honra da parte adversa

Banco que humilhava e ameaçava empregado por e-mail terá que indenizá-lo

desproporcional e feriu a honra e a dignidade do reclamante, o que gerou a obrigação de indenizar.

Mantida decisão que negou indenização a Paulo Renato Souza e a seu irmão por matéria jornalística

O ministro destacou que, quando se tratar de recurso contra decisão que julgou improcedente o

Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Compra pela internet.

de Internet Ltda., apelante principal, e por Glauber José Carmo, apelante adesivo contra sentença de f. 207-215.

Mantida prisão por dupla tentativa de homicídio

Acusado de tentativa de assassinato contra a ex-companheira e ex-sogra teve o Habeas Corpus nº

Caso João Roberto: Juiz recebe denúncia e decreta prisão preventiva de PMs

Ministério Público contra Elias Gonçalves da Costa Neto e William de Paula.

Professor abusa de criança na escola e recebe pena de mais de 13 anos

condenado a treze anos e seis meses de prisão sob a acusação de ter praticado atos libidinosos contra uma criança de 9 anos de idade.

O Dom & bom. O segundo Imperador do Brasil

admitiu nenhuma medida contra sua remoção, nem apoiou qualquer tentativa de restauração da monarquia

Direito penal. Utilização indevida de selo ou sinal público verdadeiro. Artigo 296, § 1º, II, do CP. Crime contra as relações de consumo.

Inquérito. Recebimento de denúncia. Crime contra a ordem tributária. Inexistência de processo administrativo. Artigo 1º, I, da Lei nº 8.137/90. Crime material.

Crime de roubo perpetrado contra agência comunitária dos correios, constituída mediante convênio entre a ECT e o município de São João Batista/SC.

Ação penal. Interesse recíproco no serviço prestado, inclusive da empresa pública federal. Dano de pequeno valor. Irrelevância.

Crime contra os costumes. Estupro. Vítima com 62 anos de idade. Incidência da causa especial de aumento prevista no art. 61, inc. Ii, alínea "h", do CP.

Lei Henry Borel é sancionada

contra as crianças e adolescentes, estabelecendo um sistema de garantia de direitos das vítimas ou testemunha de violência, além de outras providências.

STJ classifica como tortura agressões de policial a detento

praticadas por um agente da polícia civil contra um detento que estava dentro da cela.

Advogados de Geisy pedem R$ 1 milhão de indenização por agressão na Uniban

morais contra a Uniban, na 9ª Vara Cível do Fórum de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo).